Como Criar e Legalizar uma Empresa em Angola

Como Criar e Legalizar uma Empresa em Angola - Passos para Criar e Legalizar um Empresa em Angola.

Nos dias de hoje, e com a realidade vivenciada por todos, a ideia de ser empreendedor, criar e desenvolver um negócio próprio tem sido o foco principal de muitos jovens angolanos, tudo porque as coisas passaram a ser mais difíceis, e está mais do que provado que este é um dos caminhos mais seguros para o sucesso profissional, realização pessoal e a construção de uma base financeiramente sólida, afinal de contas, todo mundo quer ser seu próprio chefe e prestar contas consigo mesmo, e com isso realizar o seu grande sonho. Muitas das vezes ou quase sempre, esses sonhos passam por criar uma empresa, e consequentemente isto traz os seus benefícios como estatuto social, independência financeira e principalmente ganhar dinheiro e ter oportunidade de gerar outros empreendimentos.

Todo empreendedor ou empresário da primeira viajam teve ter noção de que um dos passos mais importantes no mundo empresariado é a Legalização da Empresa. Desta forma, com base na sua importância escreveremos passos que lhe servirão como bússola no processo de Criação e Legalização de sua Empresa em Angola:

O processo de Criação e Legalização de uma Empresa em Angola envolve várias etapas e requer a interação com diversas entidades governamentais. Neste artigo forneceremos um guia geral sobre o processo, mas de lembrar de que as informações podem estar sujeitas a alterações e é sempre aconselhável consultar as autoridades locais ou buscar a orientação de um profissional qualificado para garantir conformidade com os requisitos específicos. Aqui estão os passos gerais:

1. Escolha a Natureza Jurídica da sua Empresa

Existem diferentes tipos de empresas no sistema legal de Angola, essas são caracterizados de acordo a sua natureza jurídica, que podem ser:

• Sociedade por Quotas: É uma sociedade que representa o estatuto jurídico de uma empresa composta por dois ou mais sócios, cujo capital se encontra dividido por quotas tendo em conta o número de participantes.

• Sociedade Anónima: Este tipo de sociedade é uma forma jurídica de constituição de empresas por apenas um nome em particular, mas dividido em ações que podem ser transacionadas livremente, sem necessidade de escritura pública. Por ser uma sociedade de capital, prevê a obtenção de lucros a serem distribuídos aos acionistas.

• Sociedade em nome coletivo: Esta refere-se à constituição de uma empresa por sociedade, onde todos os sócios respondem pelas dívidas de forma ilimitada.

• Empresa em nome individual: Este tipo de empresa envolve aquelas que pertencem ao indivíduo que opta por se dedicar a uma atividade industrial, comercial ou de prestação de serviços, por sua conta e risco sem a companhia de outras pessoas.

• Sociedade unipessoal por quotas: É uma forma societária onde todo o capital da empresa, que se encontra distribuído por quotas, é posse de um único titular, que pode ser uma pessoa singular ou coletiva.

2. Escolha e Reserva do Nome da Empresa

O nome da empresa (denominação social), deve ser verificada no Guiché Único da Empresa. No ato da criação do nome da empresa é conferido o Certificado de Admissibilidade. Este documento lhe permite manter o nome escolhido para a sua empresa reservado no período de 4 meses. Durante este período nenhuma outra entidade terá a permissão para escolher ou usar o nome já escolhido por ti. Em seguida para completar essa etapa, é necessário depositar um valor igual e não inferior a 11.000 Kwanzas na conta do Guiché Único da Empresa, mais 1.000 Kwanzas na conta da Imprensa Nacional, totalizando assim 12.000 Kwanzas. Por outra, esse valor varia de acordo com o tipo de empresa. Ainda assim deste valor estará incluso o pagamento de alguns documentos obrigatórios no segmento deste processo.

3. Trate os Documentos

Depois de escolher o nome e o tipo de empresa, o passo a seguir será tratar documentos, sendo estes:

• Certificado de Admissibilidade: conforme descrito acima, este documento é uma espécie de autorização para registar o nome da sua empresa.

• NIF: é o número fiscal utilizado em Angola para identificar inequivocamente uma entidade em transações financeiras e pagamento de impostos.

• Estatuto da sociedade: este é o documento principal da empresa, que representa o pacto social entre os sócios da empresa e regula tudo em volta das percentagens de que cada um terá direito.

Por outra, mas não obrigatório, terás de abrir uma conta num banco a sua escolha, e depositar nesta conta um valor de no mínimo 100.000 Kwanzas, que representará o capital social da empresa. Posteriormente, terá de se constituir um processo com os documentos já em sua posse, como aqueles identificados acima, juntamente com os comprovantes te todos depósitos feitos desde princípio, para obter a Certidão Comercial.

A Certidão Comercial é o documento que comprova o registo comercial de uma pessoa ou entidade. A partir do momento em que tiver a Certidão Comercial, sua empresa já está legalizada.

4. Trate o Alvará Comercial

A solicitação e aquisição do Alvará Comercial é o último passo no processo de Criação e Legalização de uma Empresa em Angola. Para adquiri-lo, é necessário que o futuro empresário ou empreendedor reúna uma série de documentos e dirija-se a um dos pontos de apoio do MINCO (GUE ou BUE) para solicitar a emissão do mesmo. Dos documentos a serem reunidos constam os seguintes:

• Certidão Comercial;
• Fotocópia do B.I. (Bilhete de Identidade) dos sócios gerentes.
• Comprovativo do pagamento das taxas e emolumentos do licenciamento.

Dependendo do tipo de negócio, obtenha as licenças e autorizações necessárias das entidades reguladoras relevantes. Isso pode incluir licenças específicas para atividades comerciais, industriais ou de prestação de serviços.