Economia Informal - Causas de Uma Economia informal

Economia Informal - Causas de um Economia Informal

Economia Informal

A Economia informal é um fenômeno global que desafia as fronteiras tradicionais entre o legal e o ilegal, o formal e o informal. Neste artigo, exploraremos as complexidades e implicações da economia informal, destacando seu papel, características distintivas e as razões por trás de sua persistência em muitas sociedades.

1- O que é a Economia Informal?

Várias são as definições e conceitos apresentados sobre a Economia Informal, mas no meio de toda diversidade conceitual existem várias paridades apresentas pelos autores que o descrevem.

Muitas das vezes a Economia Informal é caracterizada como a situação em que “o Estado define um modo normal, «formal», de desenvolver a actividade económica. No entanto, determinados agentes económicos, pesando os benefícios e os custos inerentes a esse modo de exercício da actividade, optam por não o respeitar. Deste modo, está área da economia envolve actividades baseadas em instalações provisórias ou sem instalações fixas, escassas relações com o sistema fiscal e oferta de produtos nas faixas da grande procura”. Em comparação a equivalência estabelecida pela OCDE entre os termos “informal” e “subterrâneo”, é importante trazer a visão dos economistas Samuelson e Nordhaus que acoplam o ilícito ao conceito.

Assim, definimos de forma e uniforme, a Economia informal como uma parte da economia que não é regulamentada ou controlada pelo governo, ou pelas leis trabalhistas. Ela é composta por actividades económicas que são realizadas fora do sector formal, como:

• Vendas ambulantes;
• Comércio informal;
• Trabalho autónomo;
• Serviços domésticos, entre outras actividades.

2- Causas de uma Economia Informal

Existem várias causas para o desenvolvimento e persistência da Economia Informal em diferentes países e regiões. É importante observar que essas causas podem variar em importância e impacto conforme o contexto económico, social e político de cada país. A abordagem para lidar com a economia informal geralmente requer uma combinação de políticas que visem melhorar o ambiente de negócios, promover a educação e fornecer redes de segurança social, entre outras medidas. Aqui estão algumas das principais razões:

• Desemprego e Subemprego: Altas taxas de desemprego e subemprego podem levar as pessoas a buscar oportunidades de trabalho na economia informal como uma alternativa fácil para sobreviver. Para muitos, a economia informal é uma resposta à falta de oportunidades formais de emprego. Participar dessa economia muitas vezes é uma questão de sobrevivência;

• Baixa Renda e Pobreza: Indivíduos de baixa renda podem se envolver em actividades informais como uma maneira de gerar renda para suas famílias, especialmente em contextos onde as oportunidades formais são limitadas;

• Flexibilidade e Agilidade: Algumas actividades informais oferecem maior flexibilidade em termos de horários de trabalho e condições laborais, o que pode atrair trabalhadores que preferem essa flexibilidade.;

• Falta de Educação Formal: A falta de acesso à educação formal pode limitar as opções de emprego das pessoas, levando-as a buscar oportunidades na economia informal;

• Condições Económicas Instáveis: Em períodos de instabilidade económica, as pessoas podem recorrer à economia informal como uma forma de sustento mais imediata;

• Cultura e Tradição: Em alguns casos, certas actividades informais podem ser parte integrante da cultura e tradição local, e as pessoas as mantêm por gerações;

• Corrupção: A corrupção no governo e na aplicação da lei pode criar um ambiente onde as actividades informais prosperam, pois as regulamentações podem não ser aplicadas de maneira consistente;

• Barreiras de entrada ao Sector Formal: Altos custos e complexidades burocráticas muitas vezes dificultam a entrada no sector formal, levando os empreendedores a optarem pela informalidade.

3- Características da Economia Informal

Flexibilidade e adaptabilidade: A economia informal é conhecida por sua capacidade de se adaptar rapidamente às mudanças nas condições econômicas e sociais. Essa flexibilidade permite que os participantes ajam de maneira ágil diante de desafios e oportunidades;

Ausência de Regulamentações: Ao contrário do setor formal, a economia informal muitas vezes escapa das regulamentações governamentais, o que pode resultar em condições de trabalho precárias e falta de proteção social para os trabalhadores. A Economia Informal muitas vezes escapa das regulamentações governamentais, o que pode resultar em condições de trabalho precárias e falta de proteção social para os trabalhadores. informal muitas vezes escapa das regulamentações governamentais, o que pode resultar em condições de trabalho precárias e falta de proteção social para os trabalhadores;

Recursos Limitados: Os participantes da economia informal frequentemente enfrentam obstáculos no acesso a recursos financeiros, treinamento profissional e benefícios sociais, o que pode perpetuar um ciclo de vulnerabilidade.

4- Impactos Socioeconómicos da Economia Informal

• Contribuição para o PIB: Em muitos países, a economia informal desempenha um papel significativo na geração de renda e na contribuição para o Produto Interno Bruto (PIB);

• Desafios para a Arrecadação de Imposto: A informalidade apresenta desafios para os governos na arrecadação de impostos, uma vez que as transacções muita das vezes ocorrem fora do escopo fiscal.

As pessoas que trabalham na Economia Informal geralmente não têm contrato de trabalho, não pagam impostos e não têm acesso a benefícios sociais, como férias remuneradas, seguro-desemprego e assistência médica. Além disso, muitas vezes não possuem uma renda estável ou garantida, o que pode levar a uma situação de pobreza e vulnerabilidade social.

Embora a economia informal seja muitas vezes vista como uma alternativa para pessoas que não têm acesso ao mercado formal de trabalho, ela também pode representar um desafio para os governos, que lutam para regularizar essas actividades e garantir a protecção social dos trabalhadores informais. Estas actividades não entram no âmbito de aplicação da legislação, o que significa que estes trabalhadores e unidades operam à margem da lei; ou então não são abrangidos na prática, o que significa que a legislação não lhes é aplicada, embora operem no âmbito da lei; ou, ainda, a legislação não é respeitada por ser inadequada, gravosa ou por impor encargos excessivos.

5- Modelos Económicos não Adaptados a Realidade Sociocultural dos Países

A existência da economia informal reflecte um desajustamento dos interesses colectivos da sociedade, tal como entendidos pelo Estado, e os incentivos individuais. Do ponto de vista da acção do Estado, a economia informal tem como origem as seguintes fontes:

1- Fraca capacidade de geração de emprego na economia;

2- Inexistência do subsídio de desemprego;

3- Processo de formalização extremamente oneroso e burocrática:

• Emolumentos de licenciamento elevados;
• Encargos fiscais altos;

4- Regulamentação inexistente/inadequada ou excessivamente exigente.

5- Barreiras à entrada de novas micro, pequenas e médias empresas:

• Falta ou acesso deficiente a informação sobre o mercado;
• Desconhecimento/falta de divulgação de informação sobre os serviços públicos;
• Fraco acesso à informação sobre novas tecnologias e formação na matéria.

6- Administração burocrática e ineficiente;

7- Corrupção;