História Económica e Financeira de Angola

História Económica e Financeira de Angola - As Reformas Económicas e do Sistema Financeiro de Angola

Caracterização Geográfica de Angola

A República de Angola tem uma superfície de 1.246.700 quilómetros quadrados e situa-se na região Ocidental da África Austral. O território angolano estende-se por uma superfície de 1.650 quilómetros de costa e 4.837 quilómetros de fronteira terrestre, sendo que a província de Cabinda, mais a norte do país, constitui um enclave separado do resto do território pelo rio Zaire, a Norte e a Nordeste pela República Democrática do Congo e pela República do Congo Brazzaville. Faz ainda fronteira com a República da Zâmbia a Nordeste e com a República da Namíbia a Sul. É constituída por 18 (dezoito) províncias, sendo a capital da província de Luanda, e a população é estimada em 20,9 milhões de habitantes para 2011. A moeda oficial é o Kwanza (KZ). A língua oficial é o Português, para além de diversas línguas nacionais (dialetos).

Reformas Económicas e do Sistema Financeiro Angolano

Angola, uma das colónias portuguesas em África, foi palco de uma guerra civil que teve o seu início no ano de 1961, e consequentemente com repercussões internacionais e grande afetação na sua economia. Porém, “Angola é, atualmente, uma das economias mundiais em maior e mais rápido crescimento, sendo a sua evolução recente marcada por um forte aumento do PIB, por uma quebra acentuada da inflação e das taxas de juro, pelo aumento das reservas externas e por um crescimento acentuado das exportações”.

As Reformas Económicas e do Sistema Financeiro, as tentativas de reformas económicas e institucionais repontam ao ano de 1987, com a aprovação e implementação do Programa de Saneamento Económico e Financeiro (SEF).

O SEF foi o primeiro programa de reajustamento da economia e com ele teve início as primeiras reformas macroeconómicas.

O SEF previa o reforço do papel do mercado e da moeda, a descentralização do poder económico, o redimensionamento do sector empresarial do Estado e a redução do défice orçamental. (Rocha, 2001, p.76). Com o SEF o governo parece ter uma significativa abertura económica e começa a criar condições para uma recuperação da situação contínua de problemas de balança de pagamentos e de uma economia desorganizada. Mais tarde, em Agosto de 1990 o governo faz uma tentativa de reforma complementar do SEF, e cria o Programa de Acão de Governo.

Ao longo do processo das reformas verificadas, o governo na tentativa de adotar uma política macroeconómica exequível e eficaz, em finais de 1998, aprova o Plano de Recuperação Económica, e em Março de 1999 aprova a estratégia global para a saída da crise para complementar. Não obstante, o governo reinicia um processo de negociação com o (FMI) paralelamente com a uma regularização da sua dívida externa. Tal plano continha linhas orientadoras para solucionar os constantes problemas de défices orçamentais que o país apresentava, bem como para solucionar outros problemas económicos do país, sobretudo, o elevado endividamento externo.

Ao que parece, tal política não foi adequada, essas reformas não foram empreendidas de forma consistente, tais como outras anteriores, não surtem efeitos. Dito de outra forma, trata-se de uma fraca política macroeconómica. Ainda no ano de 1999, o Ministério das Finanças e o BNA, perante a situação económica no país, procedem a elaboração de legislação orientada a prossecução do controlo monetário, a redução dos custos de intermediação e o aumento da captação das poupanças. Como resultado, o BNA criou o Mercado Cambial Interbancário, permitiu a flutuação da taxa de câmbio do Kwanza, tirou as restrições à aquisição de moeda estrangeira para importações, liberalizou as taxas de juro ativas e passivas para os bancos comerciais e inseriu os chamados Títulos do Banco Central, dando assim o primeiro passo para a criação de instrumentos de controlo indireto da política monetária.

Ainda em 1999, o BNA autorizou os bancos comerciais a concederem empréstimos em moeda estrangeira aos exportadores. 18 No mês de Abril de 1999, a Assembleia Nacional aprova a lei das Instituições Financeiras (Lei nº 1/99, de 23 de Abril), como instrumento base do sector financeiro. Um ano mais tarde, a Lei nº1/2000, de 3 de Fevereiro, procede a abertura da atividade seguradora à iniciativa privada, até então exercida pela Empresa Nacional de Seguros de Angola (ENSA). Com a mesma lei, a atividade seguradora e a mediação de seguros é regulada pelo Instituto de Supervisão de Seguros (ISS) e tutelada pelo Ministério das Finanças (cf. Art. 11º, LGAS). No que se refere aos mercados financeiros, verificou-se um conjunto de ações com o objetivo da criação de um quadro legal específico para as instituições financeiras. Neste domínio, a 18 de Março de 2005, através da publicação no Diário da República do Decreto nº 9/05 do Conselho de Ministros foi criada a Comissão do Mercado de Capitais (CMC).

Conforme Diário da República (2005), a CMC rege-se pela Lei dos Valores Mobiliários, pela Lei das Instituições Financeiras, pelo seu estatuto Orgânico, bem como pelo seu Regulamento Interno, e sujeita-se à tutela do Ministério das Finanças. Simultaneamente a harmonização do sector financeiro nacional, esteve também em curso um conjunto de ações tendentes para a abertura da Bolsa de Valores e Derivados de Angola (BVDA). As suas bases estão criadas, mas a sua abertura ainda é condicionada por um conjunto de fatores comerciais, empresariais e jurídicos subjacentes ao país.

É ainda importante referir que no atual panorama do sistema financeiro encontra-se em fase final de regulamentação o decreto que permitirá as sociedades financeiras operar no mercado do leasing e factoring.